PRINCIPAIS MUDANÇAS

1. Referente à Declaração Nutricional - Nutrientes obrigatórios, Porção e Formato:

- Agora será obrigatória a introdução na tabela da quantidade de açúcares totais e adicionados;

- O valor energético e nutricional deverá ser expresso por 100 g ou 100 ml (com exceção dos alimentos listados ao final desta página).

- obrigatoriedade da indicação do número de porções por embalagem.

- A tabela deverá ser impressa próxima à lista de ingredientes, em superfície contínua (sem quebras) e em letras pretas sobre fundo branco;

- A porcentagem de VD a ser informada para "Açúcares totais" deve ser mantida em branco.

- Na tabela, a fonte para a informação dos ingredientes e seus valores energéticos e nutricionais será Arial ou Helvetica e terá um tamanho mínimo de 8 pontos (igual a 2,8 mm).

- A frase relacionada ao VD tambem foi atualizada para: "Percentual de valores diários fornecidos pela porção ."

2. Referente à Rotulagem Nutricional Frontal:

- Devem ser inseridas alegações gráficas (rótulo nutricional frontal) para açúcar, gordura ou sódio, quando os seguintes valores forem excedidos:

- Açúcares adicionados: ≥ 15g por 100g de produtos sólidos, ≥ 7,5g por 100ml

- Ácidos graxos saturados: ≥ 6 g por 100 g de produtos sólidos, ≥ 3g por 100 ml

- Sódio: ≥ 600 mg por 100 g de produtos sólidos, ≥ 300 mg por 100 ml

Os símbolos devem ser inseridos na parte frontal, com um símbolo em formato de lupa, indicando, caso necessário, o altor teor de gorduras saturadas, sódio e açúcar adicionado.

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO:

As regras entrarão em vigor em 9 de outubro de 2022. Portanto, pedimos a gentileza de não produzirem com as novas etiquetas antes dessa data. OU SEJA, produtos novos, ou que ainda não se encontrem no mercado, devem estar adequados à partir de 09 de outubro de 2022. Somente a partir dessa data os novos requisitos de rotulagem nutricional poderão ser aplicados aos rótulos dos alimentos.

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM NO MERCADO:

Foram estabelecidos três prazos distintos de adequação:

COMO SE PREPARAR?

É importante se programarem para a revisão de seus produtos, definindo quantos serão os SKUs envolvidos, para que os revisem até a data prevista.

É importante também, baseados na rotatividade e estoque de cada fornecedor, não produzir produtos que excedam o volume previsto a ser comercializado até outubro de 2022 com a etiqueta que utilizam atualmente, a fim de evitar desperdício de embalagens.

A Registro In pode te ajudar com essa previsão para que estejam com todos os produtos adequados até outubro de 2022. Para isso, pedimos que nos enviem o numero de SKUs, marcando quais produtos são prioridade, e te enviaremos um cronograma com a previsão para adequação completa, e orçamento para a realização da adequação da rotulagem de seus produtos. Para falar conosco, clique aqui.

EXCEÇÃO!

LISTA DE ALIMENTOS CUJA DECLARAÇÃO DA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL É VEDADA:

1. Frutas, hortaliças, leguminosas, tubérculos, cereais, nozes, castanhas, sementes e cogumelos, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

2. Farinhas, desde que não sejam adicionadas de ingredientes que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

3. Carnes e pescados embalados, refrigerados ou congelados, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

4. Ovos, desde que não sejam adicionados de ingredientes que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

5. Leites fermentados, desde que não sejam adicionados de ingredientes opcionais que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

6. Queijos, desde que não sejam adicionados de ingredientes opcionais que agreguem açúcares adicionados ou valor nutricional significativo de gorduras saturadas ou de sódio ao produto, conforme Anexo IV desta Instrução Normativa.

7. Leites de todas as espécies de animais mamíferos.

8. Leite em pó.

9. Azeite de oliva e outros óleos vegetais, prensados a frio ou refinados.

10. Sal destinado ao consumo humano.

11. Fórmulas infantis.

12. Fórmulas para nutrição enteral.

13. Alimentos para controle de peso.

14. Suplementos alimentares.

15. Bebidas alcoólicas.

16. Produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial.

17. Produtos destinados exclusivamente aos serviços de alimentação.

18. Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.